Termos de Uso

Versão provisória — em revisão jurídica. Este texto pode mudar antes da versão definitiva. Avisaremos você das mudanças.

1. O que é o PagPix

O PagPix é uma plataforma de tecnologia: uma API e um painel para criar cobranças por Pix, boleto e cartão de crédito, e assinaturas. O PagPix não é banco nem instituição de pagamento e não guarda o seu dinheiro.

2. Sua conta de pagamento

Para receber as cobranças, o PagPix abre para você uma conta de pagamento no seu nome (no seu CPF ou CNPJ) na Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que é a instituição que mantém a conta e processa os pagamentos.

• Ao ativar a conta no painel, você autoriza o PagPix a abrir e administrar essa conta de pagamento em seu nome e a enviar à Asaas os seus dados cadastrais, documentos e selfie, necessários para a análise de cadastro (conhecimento do cliente, ou KYC) exigida pela regulação.
• As cobranças só são liberadas depois que a conta é aprovada. A Asaas pode pedir mais documentos ou recusar a abertura.
• Os dados cadastrais precisam ser confirmados periodicamente. Sem a confirmação, a conta para de cobrar até que os dados sejam atualizados no painel.
• O dinheiro pago pelos seus clientes cai no saldo dessa conta, que é sua. O saldo e o extrato ficam no painel do PagPix.

3. Saques

Você saca o saldo por Pix, sempre para a chave CPF ou CNPJ do próprio titular da conta de pagamento. Cada saque pede a sua senha de novo. A tarifa de saque da instituição de pagamento aparece no painel.

4. Preço do PagPix

Criar a conta e usar o modo de teste é grátis. Para cobrar de verdade, o preço é:

• Ativação: R$ 29,90, uma vez só, paga por Pix antes de a conta de pagamento ser aberta. Ela cobre o custo de abertura da conta na instituição de pagamento e não é reembolsável, inclusive se o cadastro for recusado pela instituição na análise.
• Mensalidade: R$ 49 no plano Essencial e R$ 29 no plano Fundador (vagas limitadas, por convite), cobrada todo mês por Pix a partir da aprovação da conta de pagamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o mês já pago não é reembolsado.
• Por cobrança paga, já com a tarifa da instituição de pagamento: Pix R$ 2,49; boleto R$ 2,99; cartão de crédito 3,69% + R$ 0,49. A parte do PagPix é descontada automaticamente do pagamento, pela divisão do pagamento (split), e o restante cai no seu saldo. Cobrança emitida e não paga não custa nada.
• Cobrado pela instituição, fora do preço acima: saques e transferências (saque por Pix R$ 2,00 depois dos gratuitos do mês; TED R$ 5,00) e a antecipação de recebíveis do cartão, se você pedir.
• Condições combinadas: outros valores, quando combinados com você por escrito.

O plano e o preço em vigor aparecem no painel, em Minha conta. Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Mensalidade em atraso por mais de 7 dias bloqueia a criação de novas cobranças até ser paga; os pagamentos já feitos continuam caindo na sua conta.

5. Sua conta PagPix e suas chaves de API

• Você é responsável por manter sua senha e suas chaves ppx_ e ppx_test_ em sigilo, e por revogar uma chave assim que suspeitar que ela vazou.
• As chaves devem ser usadas só no seu servidor, nunca no navegador ou no aplicativo do seu cliente.
• Chaves ppx_test_ usam uma conta de teste, sem dinheiro de verdade. Cobranças de teste não geram pagamento nem saldo real.

6. Cartão de crédito

O pagador digita os dados do cartão na página da fatura da instituição de pagamento. Você e o PagPix nunca recebem nem guardam esses dados.

7. Uso proibido

Não é permitido usar o PagPix para jogos de azar, apostas, produtos ou serviços ilegais, fraude ou lavagem de dinheiro. Contas nessas situações podem ser bloqueadas no PagPix, e a Asaas pode encerrar a conta de pagamento segundo as regras dela.

8. Estornos e contestações

Estornos e contestações no cartão (chargeback) seguem as regras da Asaas e das bandeiras. O PagPix mostra no painel e avisa o seu sistema quando há uma contestação.

9. Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo contato abaixo. Antes, saque o saldo da conta de pagamento.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp (11) 98900-1603.